- Lei N° 6.607
- Anexos :
Poder Judiciário
Poder Legislativo
Poder Executivo:
Proteção Social
Promoção Social
Defesa Social
Produção
Integração Regional
Gestão
Governo
Ministério Público
Órgãos Inst. Independentes
- Orientação Estrategica do Governo
- Avaliação dos Programas do PPA:
Manual de Avaliação PPA 2004/2007
Relatório de Avaliação PPA ano base 2005
Relatório de Avaliação PPA ano base 2004
- Revisão dos Programas do PPA
- Manual de Elaboração do PPA:
Manual de Elaboração e Gestão
Errata do Manual de Elaboração e Gestão
Resumo da Base Estratégica
- Programa de Governo Simão Jatene 2003/2006:
Programa de Governo - Completo
Programa de Governo - Síntese
Programa de Governo - Síntese Regional